Questão 1267592

Direito Processual Penal · 2007

Questão

ID 1267592

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Fungibilidade Recursal

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

De acordo com o Código de Processo Penal,

Alternativa A:
a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro, salvo a hipótese de má-fé.
Alternativa B:
a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro, ainda que tenha agido de má-fé.
Alternativa C:
a interposição de um recurso por outro impede o respectivo conhecimento, tenha ou não a parte agido de má-fé.
Alternativa D:
a interposição de um recurso por outro não impede o respectivo conhecimento, mesmo que interposto fora de prazo.
Alternativa E:
a interposição fora de prazo e a má-fé não justificam o não recebimento de recurso interposto erroneamente pela parte