Questão
ID 1267591Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Sistema da Independência
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco
A ação penal condenatória transitada em julgado
Direito Processual Penal · 2007
Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Sistema da Independência
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco
A ação penal condenatória transitada em julgado