Questão 1267583

Legislação Federal · 2007

Questão

ID 1267583

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.952/1994 - Altera Dispositivos do Código de Processo Civil sobre o Processo de Conhecimento e o Processo Cautelar

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Com relação a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, é correto que

Alternativa A:
concedida ou não a antecipação da tutela, prosseguirá o processo até final julgamento.
Alternativa B:
o juiz poderá de ofício antecipar parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, quando se convencer da verossimilhança da alegação.
Alternativa C:
a tutela antecipada não poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.
Alternativa D:
presentes os pressupostos legais, se concederá a antecipação da tutela, inclusive quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.
Alternativa E:
a tutela antecipada poderá ser modificada por decisão fundamentada, mas não poderá, em regra, ser revogada.