Questão
ID 1267556Disciplina: Direito Civil
Assunto: Disposições Gerais – Fiança (Art. 818 ao 826)
Ano: 2026 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
A fiança é uma obrigação de garantia prevista no Código Civil, por meio da qual uma pessoa se compromete a satisfazer obrigação assumida por terceiro, caso este não a cumpra. A respeito da fiança, leia as assertivas e responda de acordo com o disposto no Código Civil brasileiro.
I. A fiança pode ser estipulada independentemente do consentimento ou mesmo contra a vontade do devedor.
II. Quando várias pessoas prestam fiança para uma mesma dívida, não há presunção de solidariedade entre elas, devendo ser expressamente previsto.
III. A fiança pode ter valor inferior à obrigação principal e ser menos onerosa; se exceder o valor ou for mais onerosa, só é válida até o limite da dívida garantida.
De acordo com o texto legal, assinale a alternativa correta: