Questão 1267540

Direito Civil · 2026

Questão

ID 1267540

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Validade das Disposições Testamentárias

Ano: 2026 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará


O Código Civil prevê diversas possibilidades de instituição de direitos por meio do testamento, permitindo ao testador dispor de seu patrimônio e estabelecer efeitos jurídicos para após a sua morte, observados os limites legais. A respeito disso, responda de acordo com o disposto no Código Civil brasileiro.

I. O terceiro pode criar um bem de família por testamento, independente da aceitação expressa dos cônjuges ou da entidade familiar beneficiada.

II. O testamento elaborado por um dos genitores pode conter cláusula nomeando tutor para o filho, caso o outro genitor não venha a sobreviver ou esteja impossibilitado de exercer o poder familiar.

III. É possível ao testador instituir multipropriedade em disposição testamentária, devendo constar daquele ato a duração dos períodos correspondentes a cada fração de tempo.

De acordo com o texto legal, assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 1267540
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