Questão
ID 1267538Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo IV - do Início do Processo
Ano: 2026 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
Considerando os termos do art. Art. 7º da Lei Nº 9.784/99, marque a alternativa INCORRETA:
O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados: