Questão 1267517

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 1267517

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2026 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Em relação ao tema “Nacionalidade” é correto afirmar:

Alternativa A:
A partir da Emenda Constitucional n. 131/2023, a renúncia da nacionalidade brasileira impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária.
Alternativa B:
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.
Alternativa C:
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros a serviço de seu país, e, desse modo, não podem ser extraditados sob quaisquer circunstâncias.
Alternativa D:
É brasileiro naturalizado o estrangeiro de qualquer nacionalidade, desde que requeira a nacionalidade brasileira e seja residente na República Federativa do Brasil há, no mínimo, trinta anos ininterruptos e sem condenação penal por crime punido com reclusão.
Alternativa E:
É privativo de brasileiro nato o cargo de Senador.