Questão 1267489

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 1267489

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução nº 363/2021 - Estabelece Medidas para o Processo de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a Serem Adotadas Pelos Tribunais

Ano: 2026 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Em relação ao Tabelionato de Notas e a Proteção de Dados, conforme previsto no provimento 149 do CNJ, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Nos atos protocolares e nas escrituras públicas, não haverá necessidade de inserção da condição de pessoa exposta politicamente.
Alternativa B:
Após o falecimento, a certidão de testamento poderá ser fornecida ao solicitante que apresentar a certidão de óbito.
Alternativa C:
A certidão de testamento poderá ser fornecida ao próprio testador ou a terceiro, independente de ordem judicial.
Alternativa D:
A emissão e o fornecimento de certidão de ficha de firma e dos documentos depositados por ocasião de sua abertura somente poderão ser realizados a pedido do titular referido nos documentos, seus representantes legais e mandatários com poderes especiais ou mediante decisão judicial.
Alternativa E:
O fornecimento de certidões para os solicitantes legitimados pode ocorrer por meio de cópia reprográfica.

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