Questão 1267079

Direito Notarial e Registral · 2016

Questão

ID 1267079

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Delegação da Função Pública Notarial e de Registro

Ano: 2016 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público. Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.
Alternativa B:
Lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário.
Alternativa C:
O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.
Alternativa D:
Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

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