Questão 1267008

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 1267008

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Área de Reserva Legal

Ano: 2016 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Sobre a reserva legal, NÃO É CORRETO afirmar:

Alternativa A:
A reserva legal das florestas, bem como de outros espaços protegidos, são meras limitações administrativas que não integram o direito de propriedade, sendo que seu ingresso no Registro e Imóveis cumpre apenas função de publicidade.
Alternativa B:
A nova legislação florestal inovou ao assegurar o uso econômico do imóvel de forma sustentável.
Alternativa C:
O novo código firmou de forma inequívoca a natureza real das obrigações ambientais.
Alternativa D:
O Código Florestal (Lei 12651/2012) estabeleceu um novo tratamento jurídico para a averbação da reserva legal.