Questão 1266942

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1266942

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Para fins de instituição e cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), exige o Código Tributário Nacional a implementação, por parte do Poder Público municipal, de pelo menos dois melhoramentos que elenca. Assinale a alternativa que corretamente traduz esses melhoramentos.

Alternativa A:
Meio-fio ou calçamento, com ou sem canalização de águas pluviais e abastecimento de água.
Alternativa B:
Abastecimento de água e posto de saúde a uma distância mínima de cinco quilômetros do imóvel considerado.
Alternativa C:
Sistema de esgotos sanitários e rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
Alternativa D:
Sistema de esgotos sanitários e escola primária a uma distância mínima de três quilômetros do imóvel considerado.
Alternativa E:
Abastecimento de água e escola primária a uma distância mínima de três quilômetros do imóvel considerado.

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