Questão 1266936

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1266936

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Jurisprudência sobre Improbidade Administrativa

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Acerca da improbidade administrativa, há entendimento do Superior Tribunal de Justiça que:

Alternativa A:
qualquer irregularidade, ainda que meramente administrativa, ou transgressão disciplinar, está apta a caracterizar a improbidade administrativa.
Alternativa B:
é punível a tentativa de improbidade quando o resultado não ocorreu por motivo alheio à vontade do agente.
Alternativa C:
o uso de veículo oficial para mero transporte de móvel particular do agente público a sua residência não caracteriza improbidade administrativa.
Alternativa D:
o princípio da insignificância aplica-se aos atos de improbidade administrativa.
Alternativa E:
a prática de tipo penal é suficiente para caracterizar a improbidade administrativa.