Questão 1266927

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1266927

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação Indireta

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Assinale a alternativa que corretamente discorre acerca da desapropriação indireta.

Alternativa A:
Para realizar a desapropriação indireta basta afetar o bem particular ao fim público.
Alternativa B:
É uma espécie de desapropriação de fato, permitida expressamente pela legislação.
Alternativa C:
Em nenhuma hipótese o tombamento ambiental acarretará desapropriação indireta.
Alternativa D:
O proprietário poderá sempre solicitar em juízo que o Poder Público restitua a coisa.
Alternativa E:
É um esbulho possessório praticado pelo Estado, que invade área privada sem contraditório ou indenização.