Questão 1266921

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1266921

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar:

Alternativa A:
originariamente a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
Alternativa B:
originariamente os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado.
Alternativa C:
mediante recurso, as causas decididas, em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar ato de governo local contestado em face de lei federal.
Alternativa D:
mediante recurso, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
Alternativa E:
ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal.