Questão 1266920

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1266920

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Organização. Disposições Gerais (Artigo 142 da CF)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Segundo o que estabelece o texto constitucional em relação às forças armadas, é correto afirmar que

Alternativa A:
o oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será submetido a julgamento por Tribunal Militar e só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível.
Alternativa B:
o oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a um ano, por sentença transitada em julgado, será submetido a julgamento por Tribunal Militar e só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível.
Alternativa C:
a sindicalização é direito do militar, sendo vedada a greve.
Alternativa D:
o militar, mesmo em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos, exceto os Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica.
Alternativa E:
o oficial condenado na justiça comum, por sentença transitada em julgado, perderá automaticamente o posto e a patente.