Questão 1266908

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 1266908

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Recursos Contra as Decisões em Habeas Corpus

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Caso o julgamento de uma impetração termine empatado, o CPP expressamente prevê que

Alternativa A:
declarar-se-á o non liquet e se encaminhará a decisão para o órgão que consta como substituto legal.
Alternativa B:
denegar-se-á a ordem, uma vez que cabe ao autor (impetrante) comprovar os fatos que alega e convencer a maioria da turma julgadora.
Alternativa C:
proferirá voto decisivo o presidente, caso ainda não tenha participado da votação.
Alternativa D:
declarar-se-á o non liquet e se encaminhará a decisão para o órgão imediatamente superior na hierarquia do Tribunal.
Alternativa E:
conceder-se-á a ordem, sendo responsável pela lavratura de acórdão o último a votar favoravelmente.

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