Questão 1266905

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1266905

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Remissão (Art. 126 a 128)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

A remissão, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, caracteriza-se

Alternativa A:
por se diminuir dos dias de internação determinados em sentença aqueles previamente cumpridos em regime de internação provisória ou semi-liberdade.
Alternativa B:
pela diminuição proporcional de dias de internação, sendo que três dias de estudo resultam em um dia remido.
Alternativa C:
como medida de extinção do processo, aplicável apenas a crianças, excluídos os adolescentes.
Alternativa D:
na extinção ou suspensão do processo, mediante eventual aplicação de determinadas medidas socioeducativas.
Alternativa E:
pela diminuição proporcional de dias de internação, sendo que três dias de trabalho voluntário resultam em um dia remido.