Questão 1266892

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1266892

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Conforme prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A guarda confere ao guardião o direito de opor-se a terceiros, salvo aos pais naturais da criança ou do adolescente.
Alternativa B:
A guarda pode ser destinada a regularizar a posse de fato da criança ou adolescente.
Alternativa C:
Apenas para fins previdenciários, a criança ou o adolescente é considerado dependente do guardião.
Alternativa D:
A guarda só poderá ser retirada dos pais naturais em caso de destituição do poder familiar.
Alternativa E:
O deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros, em qualquer caso, impede o exercício de direito de visitas pelos pais naturais.