Questão
ID 1266821Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)
Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece o grupo familiar formado por pais, filhos e demais parentes próximos como família