Questão 1266768

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 1266768

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Esse caráter de direito público e subjetivo da educação é violado quando

Alternativa A:
os municípios não atendem às necessidades locais de ensino fundamental para a população em idade escolar.
Alternativa B:
a União não oferta vagas suficientes para o ensino superior.
Alternativa C:
os estados não promovem ações de formação profissional de acordo com as necessidades de sua jurisdição.
Alternativa D:
um adolescente de quinze anos de idade é submetido a situação de menor aprendiz, trabalhando para ajudar na renda familiar.
Alternativa E:
estados e municípios não conseguem ofertar vagas na educação infantil para atender à população de zero a cinco anos de idade.

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