Questão 1266767

Direito Processual Penal · 2020

Questão

ID 1266767

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Respeito à Integridade Física e Moral do Preso e Uso de Algemas

Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

De acordo com o entendimento do STF, o uso de algemas

Alternativa A:
é uma excepcionalidade e deve ser justificado previamente, de forma oral ou por escrito.
Alternativa B:
é restrito à prisão penal, sendo inadmissível na prisão cautelar, devido ao princípio da inocência.
Alternativa C:
ensejará responsabilidade disciplinar, civil e penal da autoridade que o determinar, caso seja injustificado.
Alternativa D:
ensejará a anulabilidade da prisão e dos atos subsequentes, caso seja injustificado.
Alternativa E:
é lícito somente nas hipóteses de fundado receio de fuga e de perigo à integridade física de terceiros.