Questão 1266631

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2020

Questão

ID 1266631

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: LDO na CF/88

Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Considerada uma inovação no sistema orçamentário brasileiro, a LDO orienta a elaboração da LOA e prevê a definição de

Alternativa A:
metas e prioridades, mudanças na legislação de tributos, políticas de fomento das agências financeiras oficiais e formas de utilização da reserva de contingência.
Alternativa B:
metas e prioridades, riscos fiscais, programação de desembolsos e formas de pagamento de precatórios.
Alternativa C:
metas e prioridades, metas fiscais, parâmetros para renúncias tributárias e programas de duração continuada.
Alternativa D:
condições para transferências de recursos a entidades privadas e limites para aplicação de recursos em despesas discricionárias.
Alternativa E:
formas de limitação de empenho, normas para regimes de previdência e destinação de recursos para o orçamento fiscal e a seguridade social.