Questão 1266587

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 1266587

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Administrativa

Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Servidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometido ato comissivo e exercido irregularmente suas atribuições, causando prejuízo ao erário, poderá ser responsabilizado cumulativamente nas esferas

Alternativa A:
administrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si, se houver prejuízo a terceiros.
Alternativa B:
administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente pela inexistência do fato.
Alternativa C:
administrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si, se o ato tiver sido culposo.
Alternativa D:
administrativa, civil e penal, não cabendo aos sucessores obrigação de reparar o dano.
Alternativa E:
administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente por falta de provas.

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