Questão 1266585

Legislações de Órgãos · 2020

Questão

ID 1266585

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJ PA

Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Assinale a opção correta a respeito do prazo prescricional em caso de infração disciplinar cometida por servidor do TJ/PA.

Alternativa A:
O prazo prescricional será interrompido se houver abertura de sindicância ou instauração de processo disciplinar.
Alternativa B:
A prescrição começa a correr a partir da data da prática do fato, salvo se a infração for punível com cassação de aposentadoria.
Alternativa C:
O prazo prescricional será o previsto na lei penal, se a infração disciplinar for capitulada como contravenção penal.
Alternativa D:
A prescrição começa a correr a partir da data da prática do fato, salvo se a infração for punível com demissão.
Alternativa E:
O prazo prescricional independe da punição a ser aplicada, seja suspensão, seja repreensão.