Questão 1266557

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1266557

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Jurisprudência sobre Responsabilidade Civil do Estado

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Segundo o entendimento majoritário do STJ, no caso de ação indenizatória ajuizada contra a fazenda pública em razão da responsabilidade civil do Estado, o prazo prescricional é

Alternativa A:
decenal, como previsto no Código de Processo Civil, em detrimento do prazo trienal previsto pelas normas de direito público.
Alternativa B:
quinquenal, como previsto pelas normas de direito público, em detrimento do prazo decenal contido no Código de Processo Civil.
Alternativa C:
trienal, como previsto pelo Código de Processo Civil, em detrimento do prazo quinquenal contido no Código Civil.
Alternativa D:
quinquenal, como previsto pelas normas de direito público, em detrimento do prazo trienal contido no Código Civil.
Alternativa E:
trienal, como previsto no Código Civil, em detrimento do prazo quinquenal contido no Código de Processo Civil.

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