Questão 1266490 de Direito Constitucional - VUNESP 2014

Questão

ID 1266490

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Entre os direitos dos trabalhadores, que visam à melhoria de sua condição social, previstos no texto da Constituição Federal, consta

Alternativa A:
o seguro contra acidentes de trabalho, acidentes de trajeto e doenças relacionadas ao trabalho, que deve ser recolhido ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
Alternativa B:
que os trabalhadores urbanos e rurais podem propor aos empregadores, por meio de suas entidades representativas, o estabelecimento de convenções coletivas ou acordos setoriais que promovam a melhoria das condições de segurança e saúde no trabalho.
Alternativa C:
a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, além de outros relativos à segurança e à saúde no trabalho, como o adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
Alternativa D:
a proteção em face da automação, devendo ser adequadamente comunicado quanto aos riscos associados à adoção de novas tecnologias, que deverão ser controlados por sistema ou equipamento de proteção coletiva.
Alternativa E:
no capítulo dedicado ao trabalho, que os trabalhadores têm direito ao adicional de penosidade, cujo percentual variará com a severidade das condições de trabalho e seu potencial de dano à saúde dos trabalhadores.