Questão 1266444

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1266444

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito de Domicílio e Residência

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

No que tange ao domicílio civil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As pessoas jurídicas de direito privado, por se tratar de uma ficção jurídica, não possuem domicílio civil.
Alternativa B:
A União possui pluralidade de domicílios, localizados na capital de cada um dos Estados que integram a Federação.
Alternativa C:
O incapaz possui domicílio idêntico ao domicílio de seu assistente ou representante legal.
Alternativa D:
Os Estados possuem domicílio no município em que houver maior número de habitantes.
Alternativa E:
Se a pessoa natural possuir mais de uma residência, terá que indicar uma delas para ser seu domicílio civil, não se admitindo pluralidade de domicílios.