Questão 1266436

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1266436

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Josué trabalha no serviço funerário municipal de sua cidade. Certo dia, dirigia o veículo pertencente ao município, transportando uma pessoa recém-falecida ao cemitério da cidade. Por imprudência sua, colidiu o veículo contra outro automóvel, de propriedade de Fernando, causando prejuízos a este. Neste cenário, é correto afirmar que

Alternativa A:
O Município não tem o dever de indenizar Fernando, considerando que houve culpa exclusiva de Josué.
Alternativa B:
Fernando poderá exigir indenização do Município e da família do falecido, considerando que estava utilizando o serviço público municipal.
Alternativa C:
Fernando poderá exigir indenização tão somente da família do falecido, considerando que estava utilizando o serviço público municipal.
Alternativa D:
Fernando poderá exigir indenização do Município, mas este não poderá exigir indenização de Josué, ressalvada a possibilidade de apuração da conduta do funcionário e aplicação da sanção devida.
Alternativa E:
Fernando poderá exigir indenização do Município que, por sua vez, poderá exigir indenização de Josué.

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