Questão 1266431

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1266431

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

O Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, na forma da Constituição Federal, incumbindo- lhe

Alternativa A:
exercer a representação judicial e a consultoria jurídica das unidades federadas.
Alternativa B:
processar e julgar os casos que envolvam os direitos dos pobres na acepção jurídica do termo.
Alternativa C:
a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.
Alternativa D:
processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares.
Alternativa E:
a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.