Questão 1266386

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1266386

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a seguinte medida:

Alternativa A:
liberdade assistida fixada pelo prazo mínimo de três meses.
Alternativa B:
prestação de serviços comunitários, que devem ser cumpridos durante jornada mínima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis.
Alternativa C:
internação em estabelecimento prisional, sendo vedada a realização de atividades externas.
Alternativa D:
advertência que consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
Alternativa E:
regime de semiliberdade, possibilitada a realização de atividades externas, desde que precedida de autorização judicial.