Questão 1266384 de Direito Administrativo - VUNESP 2014

Questão

ID 1266384

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Título I - Capítulo I - dos Crimes Contra a Existência da União

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

De acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 1.079 de 10.04.1950 (Crimes de Responsabilidade), “são crimes de responsabilidade os definidos na lei,_________________________ , imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou ministros de Estado, contra os ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o procurador- -geral da República”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Alternativa A:
somente quando consumados, quando passíveis da pena de perda do cargo com inabilitação, até 10 (dez) anos, para o exercício de qualquer função pública
Alternativa B:
tentados ou consumados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até 10 (dez) anos, para o exercício de qualquer função pública
Alternativa C:
somente quando consumados, quando passíveis da pena de perda do cargo com inabilitação, até 5 (cinco) anos, para o exercício da função pública por meio de nomeação
Alternativa D:
tentados ou consumados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até 10 (dez) anos, para o exercício da função pública por meio de nomeação
Alternativa E:
ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até 5 (cinco) anos, para o exercício de qualquer função pública

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Questão 1266384

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