Questão 1266383

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 1266383

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Renúncia ao Direito de Queixa

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

A respeito do tema ação penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos.
Alternativa B:
O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, mesmo em relação aos que o recusarem.
Alternativa C:
A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a alguns dos autores do crime não se estenderá a todos.
Alternativa D:
O Ministério Público pode desistir da ação penal após o oferecimento da denúncia.
Alternativa E:
O ofendido poderá retratar-se de sua representação mesmo depois de oferecida a denúncia.