Questão 1266380

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1266380

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Definição de Bens Públicos (Art. 98)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Assinale a alternativa correta acerca dos bens públicos, de acordo com a disciplina do Código Civil de 2002.

Alternativa A:
Os bens de uso especial não obedecem à regra geral da inalienabilidade dos bens públicos.
Alternativa B:
Os bens dominicais, ao contrário dos bens de uso comum do povo e dos bens de uso especial, estão sujeitos à usucapião.
Alternativa C:
São considerados bens dominicais os rios, lagos, mares, estradas, ruas e praças.
Alternativa D:
Consideram-se dominicais, em regra, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
Alternativa E:
É vedada a promulgação de lei que pretenda instituir retribuição pelo uso de bens públicos.