Questão 1266377

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1266377

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais – Mandato (Art. 653 ao 666)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Assinale a alternativa correta acerca do contrato de mandato.

Alternativa A:
O relativamente incapaz não pode ser mandatário, salvo se presente alguma das hipóteses legais de cessação da incapacidade.
Alternativa B:
Para que haja substabelecimento, há necessidade de expressa previsão no instrumento de mandato.
Alternativa C:
A morte, em regra, não extingue o mandato, resguardada a possibilidade de revogação pelos herdeiros.
Alternativa D:
O terceiro, para quem é apresentado o instrumento de mandato, pode exigir que haja firma reconhecida.
Alternativa E:
Quando o mandato for outorgado por instrumento público, o substabelecimento somente será admitido se também confeccionado por meio de instrumento público.