Questão 1266374

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1266374

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Os bens do domínio dos Estados e dos Municípios

Alternativa A:
poderão ser desapropriados pela União, por meio de concorrência pública, sendo dispensável autorização legislativa.
Alternativa B:
poderão ser desapropriados pela União, devendo, entretanto, ser precedida de autorização legislativa.
Alternativa C:
não poderão ser desapropriados, uma vez que bens públicos não podem ser desapropriados.
Alternativa D:
podem ser desapropriados pela União, condicionada unicamente à expedição de decreto presidencial.
Alternativa E:
podem ser desapropriados por qualquer entidade federativa, desde que autorizado pelo Poder Legislativo.