Questão
ID 1266362Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 14.811/2024 - Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente
Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes representa um avanço significativo na luta pela eliminação da violência contra crianças e adolescentes brasileiros. Ao versar sobre o conceito de violência sexual, o documento destaca duas expressões principais da violência sexual por entender que existem características importantes em cada uma delas e que essa diferença precisa impactar nas políticas de proteção. São elas: