Questão
ID 1266327Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 14.811/2024 - Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente
Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil é um instrumento de garantia e defesa de direitos de crianças e adolescentes que pretende criar, fortalecer e implementar um conjunto articulado de ____________e___________ fundamentais para assegurar a proteção integral à criança e ao adolescente em situação ou risco de violência sexual.
A alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas da frase é: