Questão
ID 1266314Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)
Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
Patrícia tem 15 anos de idade, sua família possui condições econômicas precárias; Francisco é um idoso e portador de deficiência, possui poder aquisitivo suficiente para manter a si e sua família; e Manoel é idoso e sobrevive com recursos doados pelos vizinhos. Considerando a Constituição Federal (art. 203), terá (ão) direito(s) a receber um salário mínimo: