Questão
ID 1266309Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
A Pedagoga Maria do Carmo pretende abrir uma escola com os cursos de Ensino Fundamental e Médio no bairro onde reside. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei n.º 9.394/96), ela deverá solicitar autorização de funcionamento ao(s) poder(es) público(s):