Questão
ID 1266306Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 90 a 94-a)
Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (art.91), uma entidade não governamental de atendimento a Crianças e Adolescentes só poderá funcionar depois de obter registro no