Questão
ID 1266304Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
O adolescente Francisco tem 15 anos de idade, trabalha como aprendiz em uma empresa. Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 65), serão lhe assegurados