Questão
ID 1266294Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 90 a 94-a)
Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
Conforme o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990, art.92), as entidades que desenvolvam programas de abrigo deverão adotar os seguintes princípios: