Questão 1266101

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1266101

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (Artigo 155 da CF)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Instituir impostos sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos compete,

Alternativa A:
independentemente da localização de bens móveis e imóveis, respectivos direitos, títulos e créditos, à União.
Alternativa B:
se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve seu inventário processado no exterior, à União.
Alternativa C:
relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal.
Alternativa D:
relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, ao Estado e ao Município, de forma complementar, onde se processar o inventário.
Alternativa E:
se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve seu inventário processado no exterior, ao Município da situação do bem.