Questão 1266090

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1266090

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação e Revogação das Licitações

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Quanto à anulação ou revogação de uma licitação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
No caso de revogação do processo licitatório, não há necessidade de ser assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Alternativa B:
A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade sempre gera obrigação de indenizar.
Alternativa C:
Constatando a ocorrência de ilegalidade, a autoridade competente deverá revogar a licitação de ofício.
Alternativa D:
A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, produzindo efeitos retroativos.
Alternativa E:
A anulação por interesse público ocorrerá desde que provocação de terceiros demonstre fato superveniente que impeça futura contratação.