Questão 1266088

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1266088

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil por Omissão

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Considerando a responsabilidade civil da Administração Pública e um ato omissivo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não há qualquer responsabilidade, por falta de previsão constitucional, ao contrário dos atos comissivos.
Alternativa B:
O montante da indenização engloba o prejuízo total, com exceção de danos emergentes ou lucros cessantes.
Alternativa C:
Nas hipóteses em que o dano foi provocado por omissão própria, o tratamento jurídico pode ser semelhante ao adotado para os atos comissivos.
Alternativa D:
Para sua caracterização, é necessário que a mera inação produza um resultado, independentemente da conduta do agente ou de terceiros
Alternativa E:
Descabe a alegação de excludentes de responsabilidade por não ser cabível em sede de responsabilidade objetiva.