Questão 1266031

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1266031

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará


A Lei n.º 12.305/10, que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens. Entre as cadeias objetos da Logística Reversa obrigatória, têm-se

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