Questão 1266002

Direito Ambiental · 2014

Questão

ID 1266002

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Segundo a Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, e demais atualizações, é(são) Instrumento(s) da Política Nacional do Meio Ambiente:

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