Questão 1265918

Direito Previdenciário · 2014

Questão

ID 1265918

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Fator Acidentário de Prevenção - FAP

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

Alternativa A:
O SAT constitui contribuição obrigatória da empresa ao Ministério da Saúde, com alíquotas que variam de 1 a 15% do Imposto de Renda devido no ano anterior ao da contribuição.
Alternativa B:
A metodologia de cálculo do FAP tem como objetivo oferecer um bônus anual aos trabalhadores que executem suas atividades de modo seguro, utilizando os equipamentos de proteção individual (EPIs) determinados pela empresa.
Alternativa C:
O SAT consiste na contribuição do INSS ao Ministério da Saúde para o financiamento dos custos relativos à assistência à saúde, decorrentes de acidentes do trabalho e doenças profissionais.
Alternativa D:
O número de trabalhadores, o grau de risco da empresa e a frequência e gravidade dos acidentes são os aspectos que definem o percentual da alíquota do SAT devido pela empresa, trimestralmente.
Alternativa E:
O FAP corresponde a um índice aplicado sobre a contribuição do SAT devido pelos empregadores, que pode resultar tanto em diminuição quanto no aumento da respectiva contribuição.