Questão 1265848

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1265848

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Recursos (Art. 198 a 199-e)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

No tocante aos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Em todos os recursos, salvo nos embargos de declaração, o prazo para o Ministério Público e para a defesa será sempre de 15 (quinze) dias.
Alternativa B:
Os recursos terão preferência de julgamento, mas não dispensarão revisor.
Alternativa C:
A sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar fica sujeita a apelação, que deverá ser recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo.
Alternativa D:
Os recursos serão interpostos independentemente de preparo.
Alternativa E:
A sentença que deferir a adoção produz efeito somente após o transito em julgado.