Questão 1265846

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1265846

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Tutela (Art. 36 a 38)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Assinale a alternativa correta, no que concerne à tutela.

Alternativa A:
Seu deferimento pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar, mas não implica necessariamente o dever de guarda.
Alternativa B:
Será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos.
Alternativa C:
Seu deferimento não pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar.
Alternativa D:
Sua destituição será decretada judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil.
Alternativa E:
Será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até 18 (dezoito) anos completos.